Estatuto e Regimento

ESTATUTO

TÍTULO I

DO NOME, DOS FINS, DA SEDE

Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, denominada abreviadamente de SBBq, com sede e foro na cidade de São Paulo na Avenida Professor Lineu Prestes, 748, Bloco 03 Superior, Sala 0367, Cidade Universitária, CEP 05508-000, associação civil de direito privado sem fins econômicos, nos termos do artigo 53 e seguintes da Lei n.º 10.406/02, tem como objetivo promover o ensino e a pesquisa de Bioquímica e de Biologia Molecular.

§1º - A SBBq foi fundada em 1967 sob a denominação de Sociedade Brasileira de Bioquímica e teve seu nome alterado para Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular em 07 de maio de 1988.

§2º - O endereço da sede é decorrente de cessão de espaço físico do Instituto de Química da USP, podendo ser alterado se a Associação o decidir, para melhor consecução de seus objetivos.

Artigo 2º - O prazo de duração da SBBq é ilimitado.

TÍTULO II

DOS MEMBROS

CAPÍTULO I

DAS CATEGORIAS

Artigo 3º - São quatro as categorias de membros da SBBq:

(a)  membro ordinário;

(b)  membro associado;

(c)   membro institucional;

(d)  membro emérito.

§1º - São elegíveis para a categoria de membro ordinário as pessoas que, pela pesquisa científica, pelo ensino ou por outras atividades profissionais, contribuam efetivamente para o desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular.

§2º  - São elegíveis para a categoria de membro associado estudantes de pós-graduação ou pessoas que, pelas suas atividades, demonstram interesse pela Bioquímica e pela Biologia Molecular.

§3º - São elegíveis para a categoria de membro institucional as pessoas jurídicas que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular, ou por ela demonstrem interesse.

§4º - São nomeados, na forma do Regimento, para a categoria de membro emérito os membros ordinários que tenham cessado suas atividades profissionais e que tenham se destacado pela sua contribuição ao desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 4º - Não há direitos ou obrigações recíprocas entre os membros de qualquer categoria. 

Artigo 5º - A qualidade de membro, de qualquer categoria, é intransmissível.

Artigo 6º - A todos os membros é assegurada a igualdade de direitos quanto à participação em quaisquer eventos científicos realizados pela SBBq, cuja finalidade consiste na promoção do ensino e da pesquisa na área de Bioquímica e de Biologia Molecular.

Artigo 7º - Além do disposto no caput do artigo 6º aos membros ordinários é facultado o direito de votar e ser votado em eleições e na Assembleia Geral.

Artigo 8º - Os valores da contribuição associativa a serem pagos pelos respectivos membros da SBBq serão estabelecidos em conformidade com o disposto no Regimento.

Artigo 9º - É dever de todos os membros da SBBq respeitar, observar, cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais.

CAPÍTULO III

DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 10 - As propostas de admissão de novos membros deverão ser patrocinadas: 

      I.        por dois membros ordinários para as categorias a que se referem as alíneas (a) e (b) do caput do artigo 3º;

    II.        pela Diretoria, ouvido o Conselho, para a categoria a que se refere a alínea (c) do caput do artigo 3º. 

Artigo 11 - O julgamento das propostas de admissão de novos membros será feito pelo Colegiado Diretor, à exceção das propostas para a admissão de estudantes de pós-graduação, que serão julgadas pela Diretoria.

Artigo 12 - O membro que desejar se demitir da respectiva categoria deverá comunicar por escrito à SBBq.

Artigo 13 - A falta de pagamento dos valores referentes à contribuição associativa constitui justa causa para exclusão do respectivo membro inadimplente, na forma estabelecida no Regimento.

§1º - A exclusão de um membro por motivo não previsto como justa causa, mas considerado grave, deverá ser aprovada em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral.

§2º - Da decisão que decretar a exclusão caberá recurso à Assembleia Geral.

TÍTULO III

DO COLEGIADO DIRETOR

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DIRETOR

Artigo 14 - O Colegiado Diretor da SBBq tem a seguinte composição:

(a)     Diretoria

(b)     Conselho

§1º - A Diretoria, órgão de direção e representação da SBBq, é constituída por Presidente, Vice-Presidente, com mandatos de 2 (dois) anos, pelo Presidente-Anterior ou Presidente-Eleito, com mandatos de 1 (um) ano, em anos alternados. Também é constituída por: Secretário-Geral, Tesoureiro-Geral, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, com mandatos de 2 (dois) anos cada, todos eles membros ordinários da SBBq.

§2º - O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente que o sucederá em caso de vacância até a posse do Presidente-Eleito.

§3º - Na vacância das funções de Presidente e Vice-Presidente, a Presidência será exercida pelo Decano do Conselho até a posse do Presidente-Eleito.

§4º - O Conselho, órgão deliberativo, é composto por 8 (oito) membros ordinários com mandato de 4 (quatro) anos.

§5º - Qualquer vacância no quadro de conselheiros será preenchida pelo candidato não eleito mais votado na eleição imediatamente anterior, o qual completará o mandato do membro impedido.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

Artigo 15 - A competência e atribuições do Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro-Geral e de outros cargos ou funções, existentes ou futuros, que não estiverem previstas neste Estatuto, serão definidas, de forma não taxativa, no Regimento Interno e poderão ser, pelo Presidente da SBBq, invocadas, estendidas, restringidas ou, inclusive, delegadas a outro membro, no todo ou em parte, segundo a conveniência e necessidade da Associação, ouvido o Conselho Diretor.

Artigo 16 - Compete ao Presidente da SBBq:

a)    Organizar o Programa Científico das Reuniões Anuais da SBBq, ouvido o Conselho Diretor;

b)    Propor a linha de atuação da SBBq, ouvido o Conselho Diretor;

c)    Aprovar e autorizar pagamentos das despesas, bem como movimentar as contas bancárias da Associação;

d)    Contrair empréstimos, alienar, onerar ou adquirir bens imóveis em nome da Associação, após a aprovação da Assembleia Geral;

e)    Contratar e demitir funcionários e serviços de terceiros necessários ao desempenho das atividades da Associação, ouvida a Diretoria;

f)     Convocar, designar a ordem do dia e presidir às reuniões da Diretoria, Conselho, bem como a Assembleia Geral, dando execução às resoluções votadas;

g)    Dar posse aos novos sócios, assinar os diplomas; representações e despachos e o expediente dirigido às autoridades constituídas ou corporações;

h)    Designar membros que representarão a Associação em qualquer atividade e, quando for o caso, submeter à aprovação do Conselho Diretor as verbas necessárias para a representação;

i)      Designar os membros da Diretoria que deverão desempenhar funções específicas não previstas neste Estatuto;

j)      Dirigir a Associação;

k)    Elaborar, juntamente com o Secretário-Geral, a pauta das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral anual;

l)      Elaborar, juntamente com o Secretário-Geral, relatório anual das atividades desenvolvidas pela associação, submetendo-o à apreciação do Conselho Diretor;

m)   Representar a SBBq em qualquer ato ou solenidade, podendo fazer-se substituir por outro sócio.

Parágrafo único - Compete ao Presidente da SBBq, ou a quem este designar, a representação da entidade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros.

Artigo 17 - Compete ao Vice-Presidente da SBBq:

a)    Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento;

b)    Realizar todos os atos correspondentes aos encargos do Presidente em sua falta;

c)    Substituir o Presidente em suas funções, sempre que necessário;

d)    Assumir a Presidência, no caso de renúncia ou impedimento, até a eleição de novo Presidente;

e)    Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente da Associação.

Artigo 18 - Ao Secretário-Geral, responsável pela Secretaria da SBBq, compete:

a)    Dirigir a Secretaria Administrativa da Associação;

b)    Contratar, demitir e atribuir funções aos funcionários da Secretaria Administrativa;

c)    Representar a Associação junto a repartições públicas como Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Cartório para resolução de problemas relativos à Associação;

d)    Assinar ofícios, pareceres, atas de reuniões e contratos de serviços, relativos às atividades da Associação;

e)    Assessorar o Presidente na elaboração da pauta de todas as reuniões da Diretoria e  da Assembleia Geral;

f)     Auxiliar o Presidente na execução de todas as atividades inerentes ao mandato da presidência;

g)    Comunicar a aceitação de novos associados;

h)    Coordenar os trabalhos de organização das Reuniões Anuais da Associação;

i)      Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente da Associação;

j)      Organizar as eleições, receber e registrar as chapas dos candidatos, bem como realizar consultas prévias;

k)    Secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho e das Assembleias;

l)      Substituir o Tesoureiro-Geral, na sua ausência e do 1º Tesoureiro;

m)   Aprovar e autorizar pagamentos das despesas, bem como movimentar contas bancárias da Associação.

Parágrafo único - O Secretário-Geral será substituído em seus impedimentos, faltas e, no caso de vacância do cargo, pelo 1º Secretário, em todas as suas atribuições.

Artigo 19 - Ao Tesoureiro-Geral, responsável pelos bens e valores da SBBq, compete:

a)    Administrar o patrimônio e as finanças da Associação;

b)    Apresentar anualmente ao Conselho, o relatório e o balanço anuais juntamente com o parecer da Comissão de Finanças;

c)    Aprovar e autorizar pagamentos das despesas bem como movimentar contas bancárias da Associação;

d)    Conferir atribuições ao 1º Tesoureiro;

e)    Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente da Diretoria;

f)     Elaborar a previsão orçamentária anual;

g)    Manter registro atualizado das contribuições feitas à Associação;

h)    Organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembleia Geral;

i)      Responsabilizar-se por todo numerário e patrimônio da Associação, prestando  contas à Diretoria.

Parágrafo único - O Tesoureiro-Geral será substituído em seus impedimentos, faltas e, no caso de vacância do cargo, pelo 1º Tesoureiro, em todas as suas atribuições.

CAPÍTULO III

DAS ELEIÇÕES E DA POSSE

Artigo 20 - As eleições serão realizadas por meio de consulta a todos os membros ordinários, quites com a SBBq, através de correspondência ou meios eletrônicos onde será assegurado o sigilo.

§1º - A Comissão de Indicação é constituída por 3 (três) membros ordinários eleitos para o mandato de 3 (três) anos e por 2 (dois) membros da Diretoria em exercício, na forma estabelecida no Regimento. Essa Comissão tem a finalidade de sugerir nomes de membros ordinários para cada cargo eletivo.

§2º - As eleições serão realizadas pelo menos 4 (quatro) semanas antes da Assembleia Geral Ordinária que deverá convalidar o processo eleitoral.

Artigo 21 - A eleição do Presidente, para o mandato de 2 (dois) anos, será realizada durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.

§1º - Um ano antes de sua posse como Presidente da SBBq, o Presidente eleito a que se refere o caput deste artigo, assumirá, na Diretoria, o cargo de Presidente-Eleito, substituindo o Presidente-Anterior;

§2º - Imediatamente após a posse do Presidente-Eleito na Presidência da SBBq, o Presidente cujo mandato expirou assumirá o cargo de Presidente-Anterior, com mandato de 1 (um) ano.

Artigo 22 - O Vice-Presidente deverá ser eleito no segundo ano de gestão do Presidente em exercício.

Artigo 23 - O Secretário-Geral deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo e deverá ser eleito durante o segundo ano de gestão do Presidente em exercício.

Artigo 24 - O Tesoureiro-Geral deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo e deverá ser eleito durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.

Artigo 25º - O 1º Secretário e 1º Tesoureiro substituirão, quando ausentes, o Secretário-Geral e o Tesoureiro-Geral, respectivamente, ou desempenharão atividades delegadas por esses.

§1º - O 1º Secretário deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais no Estado de São Paulo e deverá ser eleito durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.

§2º - O 1º Tesoureiro deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo e deverá ser eleito durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.

§3º - O 1º Secretário e 1º Tesoureiro não terão direito a voto nas reuniões de Diretoria e Colegiado Diretor.

Artigo 26 - O Conselho terá a metade de seus membros renovada bienalmente.

Artigo 27 - O quórum mínimo exigido para deliberação do Colegiado Diretor será de 6 (seis) membros, um dos quais deve ser o Presidente ou o Vice-Presidente.

TÍTULO IV

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 28 - Os membros ordinários da SBBq deverão reunir-se na Assembleia Geral Ordinária uma vez por ano de forma presencial ou virtual, mediante prévia convocação pelo Presidente, ou por quem este indicar, na forma prevista neste Estatuto.

Parágrafo único - Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas em qualquer tempo pelo Colegiado Diretor, pela maioria absoluta dos membros ordinários ou por, no mínimo, 1/5 (um quinto) de todos os membros.

Artigo 29 - A Assembleia Geral Ordinária tem por função apreciar as ações do Colegiado Diretor, convalidar os procedimentos eleitorais, em especial aqueles relativos à eleição dos administradores, aprovar as prestações de contas anuais da SBBq e deliberar sobre propostas apresentadas por membros ordinários.

Artigo 30 - A Assembleia Geral deliberará sobre qualquer assunto pelo voto da maioria dos membros ordinários presentes, à exceção do disposto nos artigos 31 e 32.

§1º - Os membros ordinários serão convocados para a Assembleia Geral por correspondência ou meios eletrônicos, na forma estabelecida no Regimento.

§2º - A Assembleia Geral será constituída pelo Presidente, e na sua ausência, pelo Vice- Presidente, pelo Secretário-Geral, Tesoureiro-Geral, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, os quais exercerão suas respectivas funções previstas neste Estatuto e no Regimento.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 31 - Alterações do Estatuto deverão ser efetuadas pela Assembleia Geral desde que apresentadas pelo Colegiado Diretor ou no mínimo por 15% (quinze por cento) dos membros ordinários da SBBq.

§1º - Exige-se o voto afirmativo de pelo menos 2/3 (dois terços) do Colegiado Diretor para a apresentação de propostas de alteração estatutária.

§2º - As alterações estatutárias, propostas por membros ordinários, deverão ser enviadas, devidamente assinadas em papel ou digitalmente, ao Secretário-Geral da SBBq até 4 (quatro) semanas antes da realização da Assembleia Geral.

Artigo 32 - Alterações no Regimento deverão ser efetuadas pela maioria absoluta dos membros do Colegiado Diretor, não sendo permitido o voto de minerva.

Parágrafo único - As alterações regimentais propostas pela Diretoria da Associação deverão ser enviadas, devidamente assinadas em papel ou digitalmente, ao Secretário-Geral da SBBq até 4 (quatro) semanas antes da realização da Reunião do Colegiado Diretor.

Artigo 33 - Compete ao Presidente da SBBq, ou a quem este designar, a representação da entidade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros.

Artigo 34 - Os membros não respondem absolutamente pelas obrigações sociais da SBBq.

Artigo 35 - Os membros do Colegiado Diretor não receberão qualquer tipo de benefício ou remuneração pelo exercício de suas funções.

Parágrafo único - Os membros da SBBq não terão direito a qualquer tipo de vantagem, benefício ou remuneração decorrente de sua associação à SBBq.

Artigo 36 - Os gastos com diárias e passagens (aéreas e terrestres) serão ressarcidos no caso dos membros do Colegiado Diretor, Membros Ordinários adimplentes e funcionários da SBBq, quando representando a SBBq em eventos nacionais e internacionais, assim como dos participantes aprovados em programas patrocinados pela SBBq.

Artigo 37 - A SBBq poderá ser dissolvida em Assembleia Geral Extraordinária, convocada explicitamente para tal finalidade, por decisão de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros ordinários em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo único - Em caso de dissolução da SBBq, seu patrimônio reverterá em benefício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Artigo 38 - As deliberações da Assembleia Geral que importem na destituição dos membros da Diretoria exigirão o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à  Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, por falta de quórum, a matéria poderá ser votada em segunda convocação pela maioria dos presentes.

Artigo 39 - Constituem fontes de recursos para a manutenção da SBBq as contribuições pagas por todos os membros, os incentivos, subsídios e patrocínios, de qualquer espécie, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, autarquias e fundações.

Artigo 40 - A SBBq poderá adotar formas simples de comunicar seus atos e convocar seus membros, como correspondências por meios eletrônicos, cartas epistolares, editais fixados em suas dependências, dentre outros, a seu exclusivo critério.

Artigo 41 - A SBBq poderá manter atividade editorial para divulgar a produção da Bioquímica e da Biologia Molecular no país e no exterior, por meio de edição de Anais ou de outras publicações, de forma impressa ou eletrônica, de interesse educacional, científico e tecnológico.

Artigo 42 - A SBBq poderá auferir recursos, a serem aplicados em suas atividades fins, oriundos de venda de produtos e serviços prestados a terceiros.

São Paulo, 7 de Setembro de 2022

 LEDA QUERCIA VIEIRA

Presidente da SBBq e Representante Legal