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CTNBio define seu regimento interno
Em reunião, CTNBio define seu regimento interno

 

A primeira reunião da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio), encerrada no começo da tarde de hoje (16), finalizou os trabalhos de elaboração do Regimento Interno da Comissão. O documento foi elaborado por uma subcomisssão da CTNBio, nomeada em dezembro passado.

O novo presidente do órgão, Walter Colli, nomeado ontem pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou estar satisfeito com o resultado desta primeira reunião. "Conseguimos definir o Regimento Interno, que irá nortear nosso trabalho daqui para a frente", declarou.

Segundo Colli, o objetivo agora é limpar a pauta da Comissão, em que consta, entre os cerca de 417 processos pendentes, relatórios anuais de pesquisas, alteração de razão social, importação ou, ainda, extensão de Certificados de Qualidade em Biossegurança, necessários para desenvolvimento de pesquisas, entre outros.

"Muitos desses relatórios são simples de ser definidos, outros já foram discutidos nas suas respectivas subcomissões setoriais (vegeta/ambiental ou humana/animal) e precisam apenas da decisão da plenária final. Os casos mais polêmicos serão debatidos com a seriedade necessária. Enquanto presidente desta Comissão, estarei me orientando pela legislação e acatarei o que for definido pelos membros", informou.

Os processos serão divididos entre os relatores e a análise técnica desses processos começará a ser discutida na próxima reunião ordinária, a ser realizada nos dias 15 e 16 de março.

A Comissão
Todos os centros de pesquisa públicos e privados e empresas que atuem no segmento da biotecnologia e utilizem métodos e técnicas de engenharia genética precisam, para desenvolver suas atividades, criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um pesquisador principal, definido na regulamentação como "Técnico Principal Responsável ".

As CIBios funcionam como co-responsáveis pelo monitoramento e vigilância dos trabalhos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs), e para cada projeto desenvolvido em laboratório é preciso solicitar da CTNBio um Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB).

Os relatórios anuais de cada CIBio são avaliados pela CNTBio. Os tipos de solicitação mais comuns encaminhados à Comissão estão relacionados às alterações em cada comissão interna ou à extensão de um CQB, à necessidade de importação de um vírus ou animal organicamente modificado, à liberação planejada no meio ambiente (pesquisa em campo com OGM) ou, ainda, solicitações de liberação comercial.

Do ponto de vista operacional, a CTNBio é dividida em quatro subcomissões setoriais, que analisam os pleitos referentes a cada área, em reuniões conjuntas: as áreas vegetal e ambiental e as áreas de saúde humana e animal. Ao chegarem à Comissão são avaliados pelos assessores técnicos do órgão.

Esses assessores fazem a análise prévia de cada projeto, comparando com a legislação e as Instruções Normativas da Comissão, preparam o documento, conferem todos os itens e encaminham para a publicação de Extrato Prévio no Diário Oficial da União (DOU). Após 30 dias de sua publicação, o processo entra na pauta de reunião da CTNBio, onde é distribuído pelos relatores.
As reuniões são mensais e ocorrem durante dois dias. No primeiro dia, as solicitações são discutidas nas subcomissões setoriais afins e, no dia seguinte, os processos aprovados nessas subcomissões vão para a plenária final.

Rachel Mortari - Assessoria de Imprensa do MCT
Fonte: Agência CT
 
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